HC 680097 - ACORDAO

HC 680097 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento pelos jurados da qualificadora que dificultou a defesa e a valoração concreta, particularizada e motivada pelo Tribunal de origem quanto à culpabilidade, ao meio cruel e às consequências do crime justificam a exasperação da pena-base; ademais, a fração aplicada pela tentativa foi adequada pelo iter criminis percorrido; não há flagrante ilegalidade a autorizar a intervenção via agravo regimental, e seria vedado rever a prova nos moldes pretendidos pela defesa.

Parties
Paciente: YGOR DO AMARAL DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Tentado Qualificado, Dosimetria Da Pena, Qualificadora, Competência Do Tribunal Do Júri, Fração De Redução Pela Tentativa, Reexame De Fatos (súmula 7/stj)
Penal Processual Penal Homicídio Tentado Qualificado Dosimetria Da Pena Qualificadora Competência Do Tribunal Do Júri Fração De Redução Pela Tentativa Reexame De Fatos (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

YGOR DO AMARAL DIAS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de decote de qualificadora constante na denúncia
  2. 2 fundamentação da exasperação da pena-base na dosimetria
  3. 3 adequação da fração de redução pela tentativa segundo o iter criminis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento pelos jurados da qualificadora que dificultou a defesa e a valoração concreta, particularizada e motivada pelo Tribunal de origem quanto à culpabilidade, ao meio cruel e às consequências do crime justificam a exasperação da pena-base; ademais, a fração aplicada pela tentativa foi adequada pelo iter criminis percorrido; não há flagrante ilegalidade a autorizar a intervenção via agravo regimental, e seria vedado rever a prova nos moldes pretendidos pela defesa.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos