HC 645684 - DECISAO

HC 645684 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus: parte da impugnação relativa à manutenção da custódia antecipada tornou-se prejudicada em razão de alvará de soltura expedido no processo penal de origem; quanto ao mais, a análise da alegação de legítima defesa exige exame do conjunto fático-probatório, incompatível com a via do habeas corpus, e a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do fato e da periculosidade do agente, justificando a manutenção da medida cautelar pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: AMARILDO VATRIM; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Homicídio Tentado Qualificado, Lesão Corporal, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Homicídio Tentado Qualificado Lesão Corporal Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

AMARILDO VATRIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Inadequação do habeas corpus para exame de excludente de ilicitude (legítima defesa) que demanda prova fático-probatória
  3. 3 Perda superveniente do objeto em parte da impugnação devido a alvará de soltura

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus: parte da impugnação relativa à manutenção da custódia antecipada tornou-se prejudicada em razão de alvará de soltura expedido no processo penal de origem; quanto ao mais, a análise da alegação de legítima defesa exige exame do conjunto fático-probatório, incompatível com a via do habeas corpus, e a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do fato e da periculosidade do agente, justificando a manutenção da medida cautelar pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do presente habeas corpus