REsp 2235301 - DECISAO

REsp 2235301 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque o recorrente não demonstrou omissões específicas exigidas pelo art. 619 do CPP; a alteração pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ; o Tribunal do Júri tem soberania de veredictos e as qualificadoras reconhecidas pelo Conselho de Sentença apresentaram suporte probatório suficiente, não sendo manifestamente improcedentes; quanto à dosimetria, a compensação entre circunstâncias atenuantes e agravantes e a valoração adotada não se mostraram desproporcionais no caso concreto.

Parties
Recorrente: JOSE JULIAO DE SOUZA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito Decisão Final
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio Tentado Qualificado, Legítima Defesa, Qualificadoras, Dosimetria, Soberania Dos Veredictos, Súmula N. 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Tentado Qualificado Legítima Defesa Qualificadoras Dosimetria Soberania Dos Veredictos +1 more

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Parties

JOSE JULIAO DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 619 do Código de Processo Penal (omissões em acórdão)
  2. 2 reconhecimento ou exclusão da excludente de legítima defesa (art. 25 CP)
  3. 3 possibilidade de afastamento de qualificadoras reconhecidas pelo Tribunal do Júri (art. 121, §2º, II e IV, CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque o recorrente não demonstrou omissões específicas exigidas pelo art. 619 do CPP; a alteração pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ; o Tribunal do Júri tem soberania de veredictos e as qualificadoras reconhecidas pelo Conselho de Sentença apresentaram suporte probatório suficiente, não sendo manifestamente improcedentes; quanto à dosimetria, a compensação entre circunstâncias atenuantes e agravantes e a valoração adotada não se mostraram desproporcionais no caso concreto.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.