RHC 220320 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está amparada por fundamentação concreta: elementos probatórios indicam autoria e materialidade da tentativa de homicídio qualificado, o modus operandi e a gravidade concreta da conduta, bem como a reiteração delitiva do paciente (vários processos e condenação anterior), demonstrando risco atual à ordem pública e à instrução criminal, e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar tais riscos.

Parties
Recorrente/paciente: EDSON VIEIRA FERNANDES; Órgão Ministerial (parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Stj)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Homicídio Tentado Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Tentado Qualificado Fundamentação Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva +2 more

Case Brief

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Parties

EDSON VIEIRA FERNANDES

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 Presença de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está amparada por fundamentação concreta: elementos probatórios indicam autoria e materialidade da tentativa de homicídio qualificado, o modus operandi e a gravidade concreta da conduta, bem como a reiteração delitiva do paciente (vários processos e condenação anterior), demonstrando risco atual à ordem pública e à instrução criminal, e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar tais riscos.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente