REsp 2225230 - DECISAO

REsp 2225230 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou existência de fundamentos autônomos e suficientes para manter a condenação: o reconhecimento fotográfico foi confirmado em juízo e era de pessoa previamente conhecida (confissão do corréu Wallyson), a materialidade e autoria foram amparadas por outros elementos probatórios, não sendo possível o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); ademais, a dosimetria e a fração de redução pela tentativa (1/3) foram proferidas com fundamentação idônea e não evidenciam ilegalidade patente

Parties
Recorrente: ANDREW WENDEL GOES DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Final
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio Tentado Qualificado, Associação Criminosa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Dosimetria Da Pena, Fração Da Tentativa, Premeditação, Súmulas E Precedentes
Direito Penal Processo Penal Homicídio Tentado Qualificado Associação Criminosa Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Dosimetria Da Pena Fração Da Tentativa +2 more

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Parties

ANDREW WENDEL GOES DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art.226 do CPP
  2. 2 possível decisão do júri manifestamente contrária às provas dos autos
  3. 3 adequação da dosimetria da pena e exasperação por premeditação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou existência de fundamentos autônomos e suficientes para manter a condenação: o reconhecimento fotográfico foi confirmado em juízo e era de pessoa previamente conhecida (confissão do corréu Wallyson), a materialidade e autoria foram amparadas por outros elementos probatórios, não sendo possível o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); ademais, a dosimetria e a fração de redução pela tentativa (1/3) foram proferidas com fundamentação idônea e não evidenciam ilegalidade patente

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial
  • Nego-lhe provimento