HC 642431 - DECISAO

HC 642431 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a sentença e o acórdão fundamentaram concretamente a dosimetria, reconhecendo três qualificadoras (duas para majoração e uma que elevou a pena-base em 2/3), com descrição de elementos fáticos — intensidade e localização dos golpes, desfiguração e sofrimento prévio da vítima — justificando a pena de 20 anos em regime fechado; assim, não há ilegalidade a ser reparada em habeas corpus.

Parties
Paciente: Vinícius Moreira de Lima Ribeiro Domingues; Autoridade Coatora: Décima Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Triplamente Qualificado, Dosimetria Da Pena, Reexame De Fatos Em Habeas Corpus, Qualificadoras
Penal Processual Penal Homicídio Triplamente Qualificado Dosimetria Da Pena Reexame De Fatos Em Habeas Corpus Qualificadoras

Case Brief

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Parties

Vinícius Moreira de Lima Ribeiro Domingues

Paciente

Décima Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de pena
  2. 2 possibilidade de reexame da dosimetria em habeas corpus
  3. 3 aplicação de qualificadoras e aumento da pena-base

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a sentença e o acórdão fundamentaram concretamente a dosimetria, reconhecendo três qualificadoras (duas para majoração e uma que elevou a pena-base em 2/3), com descrição de elementos fáticos — intensidade e localização dos golpes, desfiguração e sofrimento prévio da vítima — justificando a pena de 20 anos em regime fechado; assim, não há ilegalidade a ser reparada em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se