RHC 151520 - ACORDAO

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Manter a prisão preventiva porque a decisão atacada apresentou fundamentação idônea e lastro probatório nos termos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria), demonstrando periculum libertatis pela gravidade concreta da conduta (disparo de arma de fogo, desferimento de coronhadas na vítima já caída e fuga para outro município), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; não houve excesso de prazo a ser reconhecido diante da regularidade da tramitação, dos transtornos decorrentes da pandemia e da pronúncia da ré, e não se comprovou que a agravante integra grupo de risco previsto na Recomendação n. 62 do CNJ.

Parties
Agravante: SIMONE DOS SANTOS SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Triplamente Qualificado, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, COVID 19 E Prisão Cautelar, Recomendação N. 62 Do CNJ, Súmula N. 21/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Triplamente Qualificado Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa COVID 19 E Prisão Cautelar +2 more

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Parties

SIMONE DOS SANTOS SAMPAIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de lastro probatório e motivação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Gravidade concreta da conduta e periculosidade como justificativa da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Manter a prisão preventiva porque a decisão atacada apresentou fundamentação idônea e lastro probatório nos termos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria), demonstrando periculum libertatis pela gravidade concreta da conduta (disparo de arma de fogo, desferimento de coronhadas na vítima já caída e fuga para outro município), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; não houve excesso de prazo a ser reconhecido diante da regularidade da tramitação, dos transtornos decorrentes da pandemia e da pronúncia da ré, e não se comprovou que a agravante integra grupo de risco previsto na Recomendação n. 62 do CNJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante