HC 690249 - DECISAO

HC 690249 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos apresentam elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi premeditado, ocultação de cadáver, destruição de veículo como tentativa de destruição de provas e declarações indicativas de ameaças recentes entre corréus) que demonstram risco atual gerado pelo estado de liberdade dos acusados e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução, nos termos do art. 312, caput e §2º do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: DIONETER VITOR MICHELIN; Réu: FABIANO VIEIRA DOS SANTOS; Ré: Francismara; Suspeito: FÁBIO DA SILVA BRANQUIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Triplamente Qualificado, Ocultação De Cadáver, Incêndio, Prisão Preventiva, Artigo 312 Do CPP, Artigo 312, § 2º Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Instrução Criminal, Lei Nº 13.964/2019 (pacote Anticrime)
Direito Penal Processo Penal Homicídio Triplamente Qualificado Ocultação De Cadáver Incêndio Prisão Preventiva Artigo 312 Do CPP Artigo 312, § 2º Do CPP +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DIONETER VITOR MICHELIN

Paciente

FABIANO VIEIRA DOS SANTOS

Réu

Francismara

Ré

FÁBIO DA SILVA BRANQUIEL

Suspeito

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos autorizadores da prisão (art. 312, §2º)
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública e da instrução

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos apresentam elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi premeditado, ocultação de cadáver, destruição de veículo como tentativa de destruição de provas e declarações indicativas de ameaças recentes entre corréus) que demonstram risco atual gerado pelo estado de liberdade dos acusados e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução, nos termos do art. 312, caput e §2º do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.