HC 869047 - DECISAO

HC 869047 - DECISAO

Considerando a realização do Tribunal do Júri e a condenação do paciente, com pena imposta e manutenção do regime inicial fechado, o objeto do habeas corpus restou esvaziado, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: GEOVANI ANDERSON DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Triplamente Qualificado, Associação Criminosa, Receptação, Corrupção De Menores, Correição Parcial, Desentranhamento De Documentos, Proibição De Leitura Em Plenário, Presunção De Inocência, Prejudicialidade
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Parties

GEOVANI ANDERSON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de desentranhamento de documentos juntados pelo Ministério Público
  2. 2 pedido de proibição de leitura dos documentos em plenário
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de condenação superveniente

Ratio Decidendi

Considerando a realização do Tribunal do Júri e a condenação do paciente, com pena imposta e manutenção do regime inicial fechado, o objeto do habeas corpus restou esvaziado, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.