REsp 2200850 - DECISAO

REsp 2200850 - DECISAO

O relator concluiu que o recurso especial é mera reiteração do pedido formulado no HC 970.619/RS, cuja ordem já havia sido concedida pelo mesmo relator para impronunciar o agravante; por ser repetitivo, o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: JORGE MATHEUS PEREIRA PEDROZO; Réu: E. A. C. S.; Réu: J. M. P. P.; Réu: E. V. M.; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Homicídio Triplamente Qualificado, Pronúncia, Confissão Extrajudicial, Interrogatório Policial, Princípio Do in Dubio Pro Societate, Impronúncia
Direito Penal Processo Penal Homicídio Triplamente Qualificado Pronúncia Confissão Extrajudicial Interrogatório Policial Princípio Do in Dubio Pro Societate Impronúncia

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Parties

JORGE MATHEUS PEREIRA PEDROZO

Recorrente

E. A. C. S.

Réu

J. M. P. P.

Réu

E. V. M.

Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 414 do CPP
  2. 2 admissibilidade do uso de confissão extrajudicial como fundamento exclusivo para pronúncia
  3. 3 mera reiteração de pedido já decidido no HC 970.619/RS

Ratio Decidendi

O relator concluiu que o recurso especial é mera reiteração do pedido formulado no HC 970.619/RS, cuja ordem já havia sido concedida pelo mesmo relator para impronunciar o agravante; por ser repetitivo, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.