HC 1018128 - ACORDAO

HC 1018128 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a decisão atacada manteve a prisão preventiva com a fundamentação do acórdão que originalmente a decretou, postura consonante com a jurisprudência do STJ; a contemporaneidade da prisão não foi examinada pelo acórdão recorrido e não pode ser apreciada nesta instância para evitar supressão de instância; além disso, não se exige fundamentação exaustiva na pronúncia quando permanecem inalterados os motivos que ensejaram a custódia.

Parties
Agravante: VICTORIA PEREIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Triplamente Qualificado, Prisão Preventiva, Pronúncia, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Custódia, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Homicídio Triplamente Qualificado Prisão Preventiva Pronúncia Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Da Custódia Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

VICTORIA PEREIRA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia com a mesma fundamentação do acórdão que a decretou
  2. 2 Necessidade ou não de fundamentação exaustiva para manutenção da custódia na pronúncia
  3. 3 Possibilidade de exame da contemporaneidade da prisão em grau superior sem supressão de instância

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a decisão atacada manteve a prisão preventiva com a fundamentação do acórdão que originalmente a decretou, postura consonante com a jurisprudência do STJ; a contemporaneidade da prisão não foi examinada pelo acórdão recorrido e não pode ser apreciada nesta instância para evitar supressão de instância; além disso, não se exige fundamentação exaustiva na pronúncia quando permanecem inalterados os motivos que ensejaram a custódia.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão atacada por seus próprios fundamentos