HC 1052748 - DECISAO

HC 1052748 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, em exame superficial próprio do habeas corpus, a denúncia atende aos requisitos do art. 41 do CPP, há indícios mínimos de autoria e de materialidade (justa causa), as alegações de álibi e ausência de participação demandam dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, e a condição de foragido do acusado afasta a tese de excesso de prazo.

Parties
Denunciado: ARNALDO THEODORO DO SOUTO; Corréu: RAMON ANTÔNIO LOVERA MEDINA; Corréu: RODRIGO MARTINS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Triplamente Qualificado, Trancamento De Ação Penal, Inépcia Da Denúncia, Justa Causa, Álibi, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Foragido
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Parties

ARNALDO THEODORO DO SOUTO

Denunciado

RAMON ANTÔNIO LOVERA MEDINA

Corréu

RODRIGO MARTINS DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 inépcia da denúncia
  2. 2 falta de justa causa para persecução penal
  3. 3 existência de álibi

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, em exame superficial próprio do habeas corpus, a denúncia atende aos requisitos do art. 41 do CPP, há indícios mínimos de autoria e de materialidade (justa causa), as alegações de álibi e ausência de participação demandam dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, e a condição de foragido do acusado afasta a tese de excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.