RHC 137591 - ACORDAO

RHC 137591 - ACORDAO

A ausência de contemporaneidade entre o fato e o decreto cautelar não configura ilegalidade quando decorre das dificuldades investigativas; concomitantemente, estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (gravidade concreta, periculosidade do agente, risco à ordem pública e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, especialmente diante do réu foragido e do modus operandi vinculado ao narcotráfico), de modo que as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, justificando a manutenção da custódia.

Parties
Recorrente: Leonardo Cheque de Melo; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal; Vítima: Adalécio Pinheiro de Andrade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do STJ (recurso Improvido)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus improvido
Legal Topics
Homicídio Triplamente Qualificado, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Narcotraficância, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Triplamente Qualificado Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas Narcotraficância Modus Operandi

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Parties

Leonardo Cheque de Melo

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Adalécio Pinheiro de Andrade

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do STJ (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade do decreto cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública e aplicação da lei penal)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas em razão da periculosidade

Ratio Decidendi

A ausência de contemporaneidade entre o fato e o decreto cautelar não configura ilegalidade quando decorre das dificuldades investigativas; concomitantemente, estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (gravidade concreta, periculosidade do agente, risco à ordem pública e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, especialmente diante do réu foragido e do modus operandi vinculado ao narcotráfico), de modo que as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Muriaé