HC 1049945 - DECISAO

HC 1049945 - DECISAO

Verificada a utilização indevida de circunstâncias de forma que caracterizou bis in idem na dosimetria, o Tribunal, apesar de não conhecer da impetração por ser writ substitutivo de recurso próprio, concedeu a ordem de ofício para redimensionar a pena, definindo qual qualificadora serve para tipificar o crime e utilizando as demais nas fases subsequentes de modo a evitar bis in idem, fixando a pena definitiva em 15 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial fechado.

Parties
Paciente: GABRIEL PATRICIO ALVES DE MACEDO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (análise De Impetração E Concessão De Ordem De Ofício)
Outcome
Não conheço da impetração; contudo, ordem concedida de ofício para redimensionar a pena.
Legal Topics
Homicídio Triplamente Qualificado, Dosimetria Da Pena, Bis in Idem, Recurso Próprio Versus Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Triplamente Qualificado Dosimetria Da Pena Bis in Idem Recurso Próprio Versus Habeas Corpus

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Parties

GABRIEL PATRICIO ALVES DE MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (análise De Impetração E Concessão De Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de bis in idem na dosimetria da pena
  2. 2 possibilidade de utilização de qualificadoras remanescentes como agravantes ou circunstâncias judiciais
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo e concessão de ofício em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Verificada a utilização indevida de circunstâncias de forma que caracterizou bis in idem na dosimetria, o Tribunal, apesar de não conhecer da impetração por ser writ substitutivo de recurso próprio, concedeu a ordem de ofício para redimensionar a pena, definindo qual qualificadora serve para tipificar o crime e utilizando as demais nas fases subsequentes de modo a evitar bis in idem, fixando a pena definitiva em 15 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial fechado.

Court Disposition

Não conheço da impetração; contudo, ordem concedida de ofício para redimensionar a pena.

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Concedo a ordem de habeas corpus, de ofício, para fixar a pena do paciente em 15 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado.