HC 626968 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque o acórdão de origem apresentou fundamentação razoável e proporcional ao reduzir a pena-base em 1 ano por menoridade relativa, e porque não há nos autos confissão espontânea a ensejar a aplicação da atenuante reclamada; assim, não se identificou ilegalidade na dosimetria a ser corrigida via habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante; Acusado: ROBEVAL CARVALHO LEÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Homicídio Triplamente Qualificado Tentado, Homicídio Simples Tentado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Atenuantes, Menoridade Relativa, Confissão Espontânea, Soberania Dos Veredictos, Princípio Da Proporcionalidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Paciente
Paciente
Impetrante
Impetrante
ROBEVAL CARVALHO LEÃO
Acusado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 ilegalidade na dosimetria da pena
- 2 incidência e quantificação das atenuantes (menoridade relativa e confissão espontânea)
- 3 valoração das circunstâncias judiciais
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque o acórdão de origem apresentou fundamentação razoável e proporcional ao reduzir a pena-base em 1 ano por menoridade relativa, e porque não há nos autos confissão espontânea a ensejar a aplicação da atenuante reclamada; assim, não se identificou ilegalidade na dosimetria a ser corrigida via habeas corpus.
Court Disposition
Habeas corpus denegado
Orders
- Liminar indeferida
- Denego o habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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