AREsp 1705566 - DECISAO
Com base nos arts. 487, inciso III, 'b' do CPC/2015 e 34, inciso IX do Regimento Interno do STJ, o relator homologou o acordo apresentado pelas partes e extinguiu o processo com resolução do mérito em relação à parte requerente KREDILIG S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
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- Parties
- Agravante: KREDILIG S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Agravada: NAZARETEMASIERO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Homologação De Acordo Nos Autos Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Homologo o acordo e extingo o processo com resolução do mérito em relação à parte requerente KREDILIG S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
- Legal Topics
- Homologação De Acordo, Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito, Autocomposição
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Parties
KREDILIG S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Agravante
NAZARETEMASIERO
Agravada
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Homologação De Acordo Nos Autos Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 homologação de acordo celebrado entre as partes
- 2 extinção do processo com resolução do mérito em relação à parte requerente
Ratio Decidendi
Com base nos arts. 487, inciso III, 'b' do CPC/2015 e 34, inciso IX do Regimento Interno do STJ, o relator homologou o acordo apresentado pelas partes e extinguiu o processo com resolução do mérito em relação à parte requerente KREDILIG S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Court Disposition
Homologo o acordo e extingo o processo com resolução do mérito em relação à parte requerente KREDILIG S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Orders
- Homologo o acordo.
- Extingo o processo com resolução do mérito em relação à parte requerente KREDILIG S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de petição (fls. 289/291e-STJ) em agravo em recurso especial em que KREDILIG S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOinforma a realização deacordofirmado com aora agravada, NAZARETEMASIERO, e requer a sua homologação, com extinção do feito, subscrito por advogados com poderes específicos para transigir. Pleiteia a homologação doacordopara que produza todos os seus efeitos, bem como a extinção do processo com julgamento de mérito. A presente pretensão encontra respaldo na Emenda Regimental nº 24/2016, que incluiu nas atribuições do relator a apreciação e a homologação de pedidos de autocomposição das partes. Ante o exposto, com base nos artigos487,inciso III, "b", do Código de Processo Civil de 2015 e 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo oacordo,extinguindo o processo com resolução do mérito em relação à parte requerenteKREDILIG S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Publique-se. Intimem-se.