AREsp 1469555 - DECISAO

AREsp 1469555 - DECISAO

Homologo o acordo celebrado pelas partes com amparo no art. 34, IX, do RISTJ (conforme Emenda Regimental n. 24/2016), pelo que julgo extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

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Parties
Agravante: Sompo Seguros S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Acordo E Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito
Outcome
Acordo homologado; processo extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC/2015.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Homologação De Acordo Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito Trânsito Em Julgado

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Parties

Sompo Seguros S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Acordo E Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Homologação de acordo celebrado entre as partes
  2. 2 Extinção do processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC/2015
  3. 3 Certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologo o acordo celebrado pelas partes com amparo no art. 34, IX, do RISTJ (conforme Emenda Regimental n. 24/2016), pelo que julgo extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Acordo homologado; processo extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC/2015.

Orders

  • Homologo o acordo celebrado pelas partes, na forma do instrumento de fls. 675-677 (e-STJ).
  • Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015.