REsp 1764601 - DECISAO

REsp 1764601 - DECISAO

Determina-se a manifestação das signatárias do instrumento e da recorrente sobre a petição, o acordo e os documentos juntados, bem como sobre eventual desistência dos recursos, fixando-se prazo de 5 dias para tal manifestação, com retorno dos autos conclusos após o decurso do prazo.

Parties
Recorrida: CREDITMIX FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A); Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial E Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Homologação De Acordo E Suspensão Do Feito; Determinação Para Manifestação Das Partes
Outcome
Determinação para manifestação das partes sobre o acordo e sobre eventual desistência dos recursos, com prazo fixado.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Suspensão Do Feito, Desistência De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Homologação De Acordo Suspensão Do Feito Desistência De Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CREDITMIX FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A)

Recorrida

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial E Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Homologação De Acordo E Suspensão Do Feito; Determinação Para Manifestação Das Partes

Legal Issues

  1. 1 homologação do acordo celebrado entre as partes
  2. 2 suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo ou resolução do acordo
  3. 3 manifestação das partes signatárias sobre a petição e os documentos juntados

Ratio Decidendi

Determina-se a manifestação das signatárias do instrumento e da recorrente sobre a petição, o acordo e os documentos juntados, bem como sobre eventual desistência dos recursos, fixando-se prazo de 5 dias para tal manifestação, com retorno dos autos conclusos após o decurso do prazo.

Court Disposition

Determinação para manifestação das partes sobre o acordo e sobre eventual desistência dos recursos, com prazo fixado.

Orders

  • Manifestem-se as signatárias que constam do instrumento juntado às fls. 1457/1460 sobre esta petição e sobre o acordo nela narrado, bem como sobre os documentos que a instrui (fls. 1484-1560).
  • Manifeste-se a SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA sobre eventual desistência do recurso especial e agravo em recurso especial que subsistem.