AREsp 1801188 - DECISAO
O tribunal homologou o acordo apresentado pelas partes e determinou que os autos retornem à origem para cumprimento do acordo nos termos pactuados.
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- Parties
- Requerente: BR TAX CONSULTORIA EM SERVIÇOS LTDA.; Requerente: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2021
- Procedural Posture
- Homologação De Acordo / Decisão De Homologação
- Outcome
- Acordo homologado
- Legal Topics
- Homologação De Acordo, Cumprimento De Acordo
Processo Civil Homologação De Acordo Cumprimento De Acordo
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Parties
BR TAX CONSULTORIA EM SERVIÇOS LTDA.
Requerente
SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
Requerente
Procedural Posture
Homologação De Acordo / Decisão De Homologação
Legal Issues
- 1 homologação de acordo
- 2 cumprimento dos termos pactuados
Ratio Decidendi
O tribunal homologou o acordo apresentado pelas partes e determinou que os autos retornem à origem para cumprimento do acordo nos termos pactuados.
Court Disposition
Acordo homologado
Orders
- Homologo o acordo.
- Baixem-se os autos à origem para o cumprimento do acordo, observados os termos pactuados.
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