AREsp 1801188 - DECISAO

AREsp 1801188 - DECISAO

O tribunal homologou o acordo apresentado pelas partes e determinou que os autos retornem à origem para cumprimento do acordo nos termos pactuados.

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Parties
Requerente: BR TAX CONSULTORIA EM SERVIÇOS LTDA.; Requerente: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Homologação De Acordo / Decisão De Homologação
Outcome
Acordo homologado
Legal Topics
Homologação De Acordo, Cumprimento De Acordo
Processo Civil Homologação De Acordo Cumprimento De Acordo

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Parties

BR TAX CONSULTORIA EM SERVIÇOS LTDA.

Requerente

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

Requerente

Procedural Posture

Homologação De Acordo / Decisão De Homologação

  1. 1 homologação de acordo
  2. 2 cumprimento dos termos pactuados

Ratio Decidendi

O tribunal homologou o acordo apresentado pelas partes e determinou que os autos retornem à origem para cumprimento do acordo nos termos pactuados.

Court Disposition

Acordo homologado

Orders

  • Homologo o acordo.
  • Baixem-se os autos à origem para o cumprimento do acordo, observados os termos pactuados.