AREsp 1902764 - DECISAO

Homologo o acordo celebrado entre as partes com amparo no art. 34, IX, do RISTJ (conforme Emenda Regimental n. 24/2016) e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC/2015.

Parties: Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 November 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Acordo E Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito
Outcome: Acordo homologado; processo extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015.
Legal Topics: Homologação De Acordo, Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito, Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Homologação De Acordo Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Hapvida Assistência Médica Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Acordo E Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito

Legal Issues

1 homologação de acordo celebrado entre as partes
2 extinção do processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015
3 determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acordo homologado; processo extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015.

Orders

Homologo o acordo celebrado pelas partes, na forma do instrumento de fls. 317-318 (e-STJ).
Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015.