REsp 1529957 - DECISAO

DECISÃO Às fls. 559-562 (e-STJ), o recorrido BANCO BRADESCO S/A sucessor do HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO e D&A CONSULTORIA DE IMOVEIS S/C LTDA, recorrente, noticiam a celebração do acordo, expõem os termos da avença (fls. 559-562, e-STJ) e requerem a homologação do referido pacto com a consequente baixa dos autos à origem. É o breve relatório. Decide-se. 1. A realização de acordo entre as partes, sem qualquer reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer, o que foi reforçado pelas partes nas cláusulas 7e 13 do pacto (fl. 561, e-STJ). Nesse contexto, observo que os advogados RAFAEL BARIONIe ANTÔNIO GALVÃO GONÇALVES subscritores da minuta do acordo possuem poderes para transigir e para desistir, conforme, respectivamente, as procurações de fls. 87, e-STJ e 161-162 e 167, e-STJ. Assim, encontram-se cumpridas as formalidades dos artigos 104 e 105 do NCPC. Embora a homologação de acordo esteja entre as atribuições do relator, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, considerando os termos da avença e em homenagem ao princípio da economia processual, devem os autos serem remetidos ao juízo de origem, pois a execução do pacto e eventuais divergências acerca de seu cumprimento deverão ser processadas e decididas em primeira instância. 2. Do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, julgo extinto o procedimento recursal, ante a perda do objeto, e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo. Publique-se. Intimem-se.