AREsp 1502706 - DECISAO
Verificado que o acordo foi integralmente homologado pelo juízo de primeiro grau, o agravo interno foi considerado prejudicado, razão pela qual se julgou prejudicado o recurso.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão Prejudicado
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o agravo interno.
- Legal Topics
- Homologação De Acordo, Suspensão Do Feito, Agravo Interno, Prejudicialidade
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Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 celebração de acordo entre as partes
- 2 homologação do acordo
- 3 pedido de suspensão do feito até homologação
Ratio Decidendi
Verificado que o acordo foi integralmente homologado pelo juízo de primeiro grau, o agravo interno foi considerado prejudicado, razão pela qual se julgou prejudicado o recurso.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o agravo interno.
Orders
- Decorrido o prazo, devolvam-se os autos à origem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Os agravantes noticiaram a celebração de acordo entre as partes e requereram a suspensão do feito até sua homologação (e-STJ fls. 443/451). O Juízo de primeiro grau informou que o ajuste foi integralmente homologado (e-STJ fls. 500/502). Intimadas (e-STJ fl. 508), as partes não se manifestaram (e-STJ fls. 510/520). Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO oagravo interno de fls. 414/418(e-STJ). Decorrido o prazo, devolvam-se os autos à origem. Publique-se e intimem-se.