REsp 1975363 - DECISAO
Diante do pedido das partes, da natureza disponível do direito discutido e da atribuição conferida ao Relator pelo art. 34, inciso IX, do RISTJ (Emenda Regimental n.º 24/2016), homologou-se o acordo e decretou-se a extinção do procedimento recursal.
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- Parties
- PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A; NAYHARA CAFUNDO OPA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 December 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Pedido De Homologação De Acordo E Extinção Do Recurso Especial
- Outcome
- Homologo o acordo formalizado entre as partes e decreto a extinção do procedimento recursal.
- Legal Topics
- Homologação De Acordo, Extinção De Recurso Especial, Auto Composição, Emenda Regimental N.º 24/2016, Art. 34, Inciso IX, Do RISTJ
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Parties
PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A
NAYHARA CAFUNDO OPA
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Homologação De Acordo E Extinção Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 homologação de acordo entre as partes
- 2 decretação da extinção do recurso especial
- 3 atribuição do Relator conforme art. 34, inciso IX, do RISTJ
Ratio Decidendi
Diante do pedido das partes, da natureza disponível do direito discutido e da atribuição conferida ao Relator pelo art. 34, inciso IX, do RISTJ (Emenda Regimental n.º 24/2016), homologou-se o acordo e decretou-se a extinção do procedimento recursal.
Court Disposition
Homologo o acordo formalizado entre as partes e decreto a extinção do procedimento recursal.
Orders
- Homologo o acordo formalizado entre as partes.
- Decreto a extinção do procedimento recursal.
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