REsp 1936832 - DECISAO

REsp 1936832 - DECISAO

Havendo acordo celebrado pelas partes, verifica-se superveniente falta de interesse recursal por perda de objeto, sendo cabível a homologação do acordo na forma do art. 34, IX, do RISTJ, e o reconhecimento da prejudicialidade dos agravos em recurso especial indicados, com retorno dos autos para prosseguimento do feito quanto ao BANCO DO BRASIL S.A..

Parties
Recorrente: ZENO TRAJANO DE ASSIS; Recorrente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL; Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial / Homologação De Acordo; Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda De Objeto; Retorno Dos Autos Para Julgamento
Outcome
Homologo o acordo firmado entre as partes; declaro prejudicados os agravos em recurso especial indicados por perda de objeto; determino o retorno dos autos para prosseguimento do julgamento em relação ao BANCO DO BRASIL S.A.; publique-se e intime-se.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial
Processo Civil Direito Processual Civil Homologação De Acordo Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ZENO TRAJANO DE ASSIS

Recorrente

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Recorrente

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial / Homologação De Acordo; Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda De Objeto; Retorno Dos Autos Para Julgamento

Legal Issues

  1. 1 homologação do acordo entre as partes
  2. 2 verificação de perda de objeto e superveniente falta de interesse recursal
  3. 3 definição das consequências processuais para os agravos em recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo acordo celebrado pelas partes, verifica-se superveniente falta de interesse recursal por perda de objeto, sendo cabível a homologação do acordo na forma do art. 34, IX, do RISTJ, e o reconhecimento da prejudicialidade dos agravos em recurso especial indicados, com retorno dos autos para prosseguimento do feito quanto ao BANCO DO BRASIL S.A..

Court Disposition

Homologo o acordo firmado entre as partes; declaro prejudicados os agravos em recurso especial indicados por perda de objeto; determino o retorno dos autos para prosseguimento do julgamento em relação ao BANCO DO BRASIL S.A.; publique-se e intime-se.

Orders

  • Homologo o acordo firmado entre as partes, em conformidade com o art. 34, IX, do RISTJ.
  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 1.213/1.219 (e-STJ) em relação à CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL por perda de objeto.