AREsp 2480874 - DECISAO

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Havendo acordo homologável assinado por advogados com poderes específicos, há falta de interesse no prosseguimento do recurso, acarretando sua perda de objeto, razão pela qual homologo o acordo e julgo prejudicado o presente recurso, com fundamento nos artigos 34, incisos IX e XI, do RISTJ.

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Parties
Agravante: ITAÚ SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Homologação De Acordo / Julgado Prejudicado
Outcome
Homologo o acordo e julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Extinção Do Feito
Processo Civil Direito Processual Civil Homologação De Acordo Perda De Objeto Extinção Do Feito

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Parties

ITAÚ SEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Homologação De Acordo / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo
  2. 2 perda de objeto do recurso
  3. 3 validação de acordo assinado por advogados com poderes específicos

Ratio Decidendi

Havendo acordo homologável assinado por advogados com poderes específicos, há falta de interesse no prosseguimento do recurso, acarretando sua perda de objeto, razão pela qual homologo o acordo e julgo prejudicado o presente recurso, com fundamento nos artigos 34, incisos IX e XI, do RISTJ.

Court Disposition

Homologo o acordo e julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Homologo o acordo
  • Julgo prejudicado o presente recurso