AREsp 2499379 - DECISAO

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Tendo em vista a notícia de acordo celebrado entre as partes e homologado em juízo (e-STJ fls. 418/425), o Tribunal julgou prejudicado o agravo em recurso especial com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, e determinou a remessa dos autos ao juízo de 1º grau de jurisdição.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado Nos Termos Do Art. 34, Xi, Do RISTJ E Remessa Dos Autos Ao Juízo De 1º Grau De Jurisdição
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo em recurso especial; determino a remessa dos autos ao juízo de 1º grau de jurisdição.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Prejudicialidade, Remessa Ao Juízo De 1º Grau
Processo Civil Homologação De Acordo Prejudicialidade Remessa Ao Juízo De 1º Grau

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado Nos Termos Do Art. 34, Xi, Do RISTJ E Remessa Dos Autos Ao Juízo De 1º Grau De Jurisdição

Legal Issues

  1. 1 Notícia de acordo celebrado entre as partes e homologado em juízo
  2. 2 Prejudicialidade do agravo em recurso especial nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
  3. 3 Determinação de remessa dos autos ao juízo de 1º grau

Ratio Decidendi

Tendo em vista a notícia de acordo celebrado entre as partes e homologado em juízo (e-STJ fls. 418/425), o Tribunal julgou prejudicado o agravo em recurso especial com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, e determinou a remessa dos autos ao juízo de 1º grau de jurisdição.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo em recurso especial; determino a remessa dos autos ao juízo de 1º grau de jurisdição.

Orders

  • Remeter os autos ao juízo de 1º grau de jurisdição
  • Publique-se