AREsp 2283544 - DECISAO

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Devido à homologação do acordo que resultou na extinção do processo com resolução do mérito pelo Tribunal de origem, os recursos interpostos perderam objeto, de modo que, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o julgamento dos recursos foi declarado prejudicado.

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Parties
Peticionante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Parte Contrária: FÁBRICA DE BISCOITOS TUPY S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Em Razão De Acordo Homologado E Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito
Outcome
Julgado prejudicado o julgamento dos recursos
Legal Topics
Homologação De Acordo, Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito, Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno
Processo Civil Direito Processual Civil Homologação De Acordo Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Peticionante

FÁBRICA DE BISCOITOS TUPY S.A.

Parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Em Razão De Acordo Homologado E Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto dos recursos em razão de acordo homologado
  2. 2 extinção do processo com resolução do mérito
  3. 3 aplicação do artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Devido à homologação do acordo que resultou na extinção do processo com resolução do mérito pelo Tribunal de origem, os recursos interpostos perderam objeto, de modo que, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o julgamento dos recursos foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgado prejudicado o julgamento dos recursos

Orders

  • Julgo prejudicado o julgamento dos recursos, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.