REsp 2122473 - DECISAO

REsp 2122473 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido, por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial e por subsistência de fundamentos não atacados (incidência, por analogia, das Súmulas 283 e 284 do STF), e, no mérito subsidiário, o Tribunal de origem corretamente decidiu que, diante de acordo que expressamente não...

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Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Homologação De Acordo, Suspensão Da Execução, Novação, Art. 922 Do Cpc/15, Súmulas 283 E 284 Do STF
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Civil Contratos Homologação De Acordo Suspensão Da Execução Novação Art. 922 Do Cpc/15 Súmulas 283 E 284 Do STF

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDITO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se é possível homologar acordo extrajudicial concomitantemente com a suspensão do processo quando não há intenção de novar
  2. 2 Interpretação e aplicação do art. 922 do CPC/2015
  3. 3 Distinção entre novação e mera concessão de moratória e suas consequências processuais

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido, por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial e por subsistência de fundamentos não atacados (incidência, por analogia, das Súmulas 283 e 284 do STF), e, no mérito subsidiário, o Tribunal de origem corretamente decidiu que, diante de acordo que expressamente não importa novação, é cabível a suspensão da execução nos termos do art. 922 do CPC/15, sendo incompatível a homologação concomitante que extinguiria o processo apenas quando houver intenção de novar.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se