AREsp 2393513 - DECISAO

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A celebração de acordo entre as partes, sem reserva, torna incompatível a vontade de recorrer, caracterizando perda do objeto; por isso, extingue-se o procedimento recursal e determina-se o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo, com previsão de restituição ao Tribunal em caso de...

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Parties
CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPINHG CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASÍLIA; MANCHESTER GESTAO IMOBILIARIA LTDA; MONICA GONÇALVES DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Procedimento Recursal / Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Extinto o procedimento recursal, ante a perda do objeto; retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Perda Do Objeto, Retorno Dos Autos À Origem, Extinção Do Procedimento Recursal
Processo Civil Homologação De Acordo Perda Do Objeto Retorno Dos Autos À Origem Extinção Do Procedimento Recursal

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Parties

CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPINHG CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASÍLIA

MANCHESTER GESTAO IMOBILIARIA LTDA

MONICA GONÇALVES DA CUNHA

Procedural Posture

Procedimento Recursal / Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo
  2. 2 competência para homologação
  3. 3 extinção do procedimento recursal por perda do objeto

Ratio Decidendi

A celebração de acordo entre as partes, sem reserva, torna incompatível a vontade de recorrer, caracterizando perda do objeto; por isso, extingue-se o procedimento recursal e determina-se o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo, com previsão de restituição ao Tribunal em caso de descumprimento.

Court Disposition

Extinto o procedimento recursal, ante a perda do objeto; retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Orders

  • Julga-se extinto o procedimento recursal, ante a perda do objeto.
  • Determina-se o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.