REsp 1539839 - DECISAO

REsp 1539839 - DECISAO

Considerando a manifestação dos recorrentes quanto à perda superveniente da pretensão recursal diante da homologação do acordo entre as partes, evidenciou-se a prejudicialidade do recurso, de modo que não há mais o que decidir nestes autos, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado e os autos remetidos à...

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Parties
Recorrente: ALEXANDRE ASSAD DE MORAIS; Recorrente: SIRLEI TALITA GONTIJO MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Ação Ordinária N. 08284898 87.2003.8.13.0145 / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Perda Superveniente Da Pretensão Recursal, Prejudicialidade Do Recurso, Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito, Art. 487, III, B, CPC
Direito Processual Civil Homologação De Acordo Perda Superveniente Da Pretensão Recursal Prejudicialidade Do Recurso Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito Art. 487, Iii, B, CPC

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Parties

ALEXANDRE ASSAD DE MORAIS

Recorrente

SIRLEI TALITA GONTIJO MORAIS

Recorrente

Procedural Posture

Ação Ordinária N. 08284898 87.2003.8.13.0145 / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente da pretensão recursal
  2. 2 prejudicialidade do recurso
  3. 3 extinção do processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, b, do CPC

Ratio Decidendi

Considerando a manifestação dos recorrentes quanto à perda superveniente da pretensão recursal diante da homologação do acordo entre as partes, evidenciou-se a prejudicialidade do recurso, de modo que não há mais o que decidir nestes autos, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado e os autos remetidos à primeira instância para as providências necessárias.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.