REsp 2081037 - DECISAO

REsp 2081037 - DECISAO

Comprovado o acordo homologado em primeiro grau e requerida a retirada do agravo interno, o Tribunal considerou prejudicado o exame do recurso e determinou a devolução dos autos ao juízo de origem.

Parties
Requerente: ITAU UNIBANCO S.A.; Requerente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.; Parte Adversa: FLAVIO DIAS CANARY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Juízo De Origem
Outcome
Julgado prejudicado o exame do agravo interno em razão de acordo homologado; autos devolvidos ao juízo de origem.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Retirada De Recurso, Arquivamento, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Homologação De Acordo Retirada De Recurso Arquivamento Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Requerente

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Requerente

FLAVIO DIAS CANARY

Parte Adversa

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 Efeito de acordo homologado sobre recurso
  2. 2 Retirada de agravo interno e arquivamento do recurso

Ratio Decidendi

Comprovado o acordo homologado em primeiro grau e requerida a retirada do agravo interno, o Tribunal considerou prejudicado o exame do recurso e determinou a devolução dos autos ao juízo de origem.

Court Disposition

Julgado prejudicado o exame do agravo interno em razão de acordo homologado; autos devolvidos ao juízo de origem.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o exame do agravo interno.
  • Feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao juízo de origem.