REsp 2080704 - DECISAO

REsp 2080704 - DECISAO

Parties
Recorrente: GRBK SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A; Recorrido: indigitado executado, um condomínio edilício
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Homologação De Acordo, Coisa Julgada, Falsidade Documental, Preclusão, Cabimento Da Ação Rescisória Contra Acordo Homologado
Processo Civil Execução Ação Rescisória Homologação De Acordo Coisa Julgada Falsidade Documental Preclusão Cabimento Da Ação Rescisória Contra Acordo Homologado

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Parties

GRBK SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A

Recorrente

indigitado executado, um condomínio edilício

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento da ação rescisória contra acordo homologado
  2. 2 alegada nulidade por deficiência de fundamentação/julgamento extra petita (art. 489, §1º, IV, CPC)
  3. 3 alegada ocorrência de julgamento extra petita (art. 492, CPC)