AREsp 2459449 - DECISAO

AREsp 2459449 - DECISAO

Em razão da autocomposição, a agravante não possui mais interesse em ver o agravo interno julgado, pelo que o agravo interno fica prejudicado; além disso, o pedido de homologação do acordo que trata da divisão de imóvel rural deve ser apreciado pelo juiz de primeira instância, a quem cabe examinar o pedido de...

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Parties
Agravante: Eliane Santiago
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Conclusos Para Julgamento
Outcome
agravo interno prejudicado
Legal Topics
Homologação De Acordo, Prejudicialidade, Competência, Divisão De Imóvel Rural
Processo Civil Direito Agrário Homologação De Acordo Prejudicialidade Competência Divisão De Imóvel Rural

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Parties

Eliane Santiago

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Conclusos Para Julgamento

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo que envolve divisão de imóvel rural
  2. 2 prejudicialidade do agravo interno por ausência de interesse recursal
  3. 3 competência para homologação

Ratio Decidendi

Em razão da autocomposição, a agravante não possui mais interesse em ver o agravo interno julgado, pelo que o agravo interno fica prejudicado; além disso, o pedido de homologação do acordo que trata da divisão de imóvel rural deve ser apreciado pelo juiz de primeira instância, a quem cabe examinar o pedido de homologação.

Court Disposition

agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 971-989 (e-STJ).
  • A Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, deverá certificar o trânsito em julgado e providenciar a imediata baixa dos autos à origem.