AREsp 2455082 - DECISAO

AREsp 2455082 - DECISAO

Com amparo no art. 34, IX, do RISTJ (Emenda Regimental n. 24/2016) homologo o acordo e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015.

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Parties
Agravante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados São Miguel do Oeste - Sicoob São Miguel SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Conclusos Para Apreciação; Homologação De Acordo E Extinção Do Processo
Outcome
Homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Agravo Interno, Art. 487, III, "b", Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Homologação De Acordo Extinção Do Processo Agravo Interno Art. 487, Iii, "b", Do Cpc/2015

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Parties

Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados São Miguel do Oeste - Sicoob São Miguel SC

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Conclusos Para Apreciação; Homologação De Acordo E Extinção Do Processo

Legal Issues

  1. 1 homologação do acordo celebrado entre as partes
  2. 2 extinção do processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015
  3. 3 certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Com amparo no art. 34, IX, do RISTJ (Emenda Regimental n. 24/2016) homologo o acordo e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015.

Court Disposition

Homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015.

Orders

  • Homologo o acordo realizado pelas partes, na forma do instrumento de fl. 530 (e-STJ), a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  • Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015.