EREsp 1848369 - DECISAO
Com amparo no art. 34, IX, do RISTJ (Emenda Regimental n. 24/2016), homologo o acordo realizado pelas partes nos termos constantes dos autos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: Itasider - Usina Siderúrgica Itaminas S/A; Embargante: Traditio Companhia de Seguros (nova denominação de Sul América Companhia Nacional de Seguros)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno E Embargos De Divergência / Homologação De Acordo E Decisão De Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito
- Outcome
- Acordo homologado; processo extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015.
- Legal Topics
- Homologação De Acordo, Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito, Trânsito Em Julgado
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Itasider - Usina Siderúrgica Itaminas S/A
Agravante
Traditio Companhia de Seguros (nova denominação de Sul América Companhia Nacional de Seguros)
Embargante
Procedural Posture
Agravo Interno E Embargos De Divergência / Homologação De Acordo E Decisão De Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito
Legal Issues
- 1 Homologação de acordo celebrado entre as partes
- 2 Extinção do processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015
Ratio Decidendi
Com amparo no art. 34, IX, do RISTJ (Emenda Regimental n. 24/2016), homologo o acordo realizado pelas partes nos termos constantes dos autos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015.
Court Disposition
Acordo homologado; processo extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015.
Orders
- Homologo o acordo realizado pelas partes nos termos das fls. 1.204-1.208 (e-STJ).
- Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Estando conclusos os autos para apreciação do agravo interno interposto por Itasider - Usina Siderúrgica Itaminas S/A contra a decisão de fls. 1.115-1.118 (e-STJ), bem como dos embargos de divergência de Traditio Companhia de Seguros (nova denominação de Sul América Companhia Nacional de Seguros), foi juntada aos autos a Petição n. 525.446/2024 (e-STJ, fl. 1.203), por intermédio da qual as partes e seus respectivos advogados noticiam a celebração de acordo para encerrar a questão litigiosa, tendo solicitado a sua homologação. Com amparo na redação conferida ao art. 34, IX, do RISTJ pela Emenda Regimental n. 24/2016, homologo o acordo realizado pelas partes, nos termos por elas estabelecidos às fls. 1.204-1. 208 (e-STJ), a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem. Publique-se. EMENTA