AREsp 2431273 - DECISAO

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Verificada a homologação do acordo na origem e a desistência das partes dos agravos, ocorreu perda superveniente do interesse de recorrer, razão pela qual os procedimentos recursais devem ser extintos por perda de objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e art. 34, XI, do RISTJ.

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Parties
Agravante: RRO BUTANTÃ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA; Agravante: OKANN CONSTRUÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Extinção Dos Procedimentos Recursais Por Perda De Objeto
Outcome
Extinto ambos os procedimentos recursais por perda de objeto
Legal Topics
Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Extinção Do Recurso, Representação Processual, Procuração
Processo Civil Homologação De Acordo Perda De Objeto Extinção Do Recurso Representação Processual Procuração

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Parties

RRO BUTANTÃ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

Agravante

OKANN CONSTRUÇÕES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Extinção Dos Procedimentos Recursais Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo e seus efeitos processuais
  2. 2 necessidade de procuração com poderes para transigir e desistir
  3. 3 perda superveniente do interesse de recorrer

Ratio Decidendi

Verificada a homologação do acordo na origem e a desistência das partes dos agravos, ocorreu perda superveniente do interesse de recorrer, razão pela qual os procedimentos recursais devem ser extintos por perda de objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Extinto ambos os procedimentos recursais por perda de objeto

Orders

  • Julgo extinto ambos os procedimentos recursais, ante a perda de seus objetos.
  • Determino a baixa dos autos à origem.