REsp 2133884 - DECISAO

REsp 2133884 - DECISAO

Considerando a anuência manifestada pela UFRJ, na qualidade de terceiro interessado e proprietária dos ativos sobre os quais recaíram as contrições judiciais, e com fundamento no art. 34, IX e XI, do RISTJ, homologo o acordo proposto e torno sem efeito a decisão de fls. 937-940.

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Parties
Terceiro Interessado: A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Homologação De Acordo
Outcome
Homologo o acordo proposto e torno sem efeito a decisão das fls. 937-940.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Anuência De Terceiro Interessado, Contrições Judiciais
Processo Civil Execução Homologação De Acordo Anuência De Terceiro Interessado Contrições Judiciais

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Parties

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ

Terceiro Interessado

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Homologação De Acordo

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo mediante anuência de terceiro interessado
  2. 2 efeito de decisão anterior (tornar sem efeito decisão de fls. 937-940)
  3. 3 aplicação do art. 34, IX e XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Considerando a anuência manifestada pela UFRJ, na qualidade de terceiro interessado e proprietária dos ativos sobre os quais recaíram as contrições judiciais, e com fundamento no art. 34, IX e XI, do RISTJ, homologo o acordo proposto e torno sem efeito a decisão de fls. 937-940.

Court Disposition

Homologo o acordo proposto e torno sem efeito a decisão das fls. 937-940.

Orders

  • Comunique-se ao distribuidor forense
  • Remetam-se os autos ao Tribunal de origem