REsp 1671725 - DECISAO

REsp 1671725 - DECISAO

O acordo celebrado em audiência foi homologado, o que resolve o mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, tornando prejudicado o recurso especial referido; custas e honorários fixados conforme deliberado em audiência; autos a serem remetidos ao juízo de origem após trânsito em julgado.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Acordo; Resolução Do Mérito Nos Termos Do Art. 487, Iii, "b", Do CPC
Outcome
Acordo homologado; mérito resolvido nos termos do art. 487, III, "b", do CPC; recurso especial prejudicado; custas e honorários conforme deliberado em audiência; autos a serem encaminhados ao juízo de origem após trânsito em julgado.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade De Recurso Especial, Custas E Honorários De Sucumbência
Processo Civil Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Prejudicialidade De Recurso Especial Custas E Honorários De Sucumbência

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Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Acordo; Resolução Do Mérito Nos Termos Do Art. 487, Iii, "b", Do CPC

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo
  2. 2 resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC
  3. 3 prejudicialidade do recurso especial de fls. 884/906

Ratio Decidendi

O acordo celebrado em audiência foi homologado, o que resolve o mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, tornando prejudicado o recurso especial referido; custas e honorários fixados conforme deliberado em audiência; autos a serem remetidos ao juízo de origem após trânsito em julgado.

Court Disposition

Acordo homologado; mérito resolvido nos termos do art. 487, III, "b", do CPC; recurso especial prejudicado; custas e honorários conforme deliberado em audiência; autos a serem encaminhados ao juízo de origem após trânsito em julgado.

Orders

  • Homologo o acordo celebrado em 19/06/2024 (fls. 1.100/1.101).
  • Resolvo o mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.