AREsp 2601716 - DECISAO

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Conforme petição das partes e juntada do instrumento de acordo, o tribunal homologou o acordo nos termos do art. 34, IX, do RISTJ e declarou o agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto, determinando a extinção do recurso.

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Parties
Executada: DAFNE RIBAS BERNARDES IGLESIAS; Executada: VANESSA RIBAS BERNARDES IGLESIAS; Exequente: PLANETA NEGOCIOS SERVICOS DE INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Acordo; Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Homologo o acordo firmado entre as partes e julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Extinção Da Ação, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Homologação De Acordo Perda De Objeto Extinção Da Ação Agravo Em Recurso Especial

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Parties

DAFNE RIBAS BERNARDES IGLESIAS

Executada

VANESSA RIBAS BERNARDES IGLESIAS

Executada

PLANETA NEGOCIOS SERVICOS DE INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Acordo; Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 homologação do acordo celebrado entre as partes
  2. 2 extinção da ação com fundamento no art. 924, II, do CPC
  3. 3 perda de objeto do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conforme petição das partes e juntada do instrumento de acordo, o tribunal homologou o acordo nos termos do art. 34, IX, do RISTJ e declarou o agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto, determinando a extinção do recurso.

Court Disposition

Homologo o acordo firmado entre as partes e julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.

Orders

  • Homologo o acordo firmado entre as partes, às fls. 777/782 (e-STJ), em conformidade com o art. 34, IX, do RISTJ.
  • Julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.