AREsp 2685050 - DECISAO

AREsp 2685050 - DECISAO

Determinar a baixa dos autos em diligência ao juízo de origem para que este aprecie o pedido de homologação do acordo comunicado pela requerente, com retorno dos autos ao tribunal caso não haja homologação, para regular processamento do feito.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Petição / Diligência
Outcome
Autos baixados em diligência ao juízo de origem para apreciação do pedido de homologação do acordo; retorno se não houver homologação.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Extinção Do Feito, Art. 487, III, B, Do CPC, Baixa Dos Autos Ao Juízo De Origem
Processo Civil Homologação De Acordo Extinção Do Feito Art. 487, Iii, B, Do CPC Baixa Dos Autos Ao Juízo De Origem

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Procedural Posture

Petição / Diligência

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo para extinção do feito nos termos do art. 487, III, b, do CPC
  2. 2 determinação de baixa dos autos em diligência ao juízo de origem

Ratio Decidendi

Determinar a baixa dos autos em diligência ao juízo de origem para que este aprecie o pedido de homologação do acordo comunicado pela requerente, com retorno dos autos ao tribunal caso não haja homologação, para regular processamento do feito.

Court Disposition

Autos baixados em diligência ao juízo de origem para apreciação do pedido de homologação do acordo; retorno se não houver homologação.

Orders

  • Baixem os autos em diligência ao Juízo da 8ª Vara Civil da Comarca da capital do Rio de Janeiro.
  • Para que o juízo de origem aprecie o pedido de homologação do acordo noticiado pela requerente.