REsp 2135958 - DECISAO

Diante da comunicação de acordo entre as partes e do pedido de extinção, houve perda superveniente da pretensão recursal, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado; ademais, eventual homologação de acordo deverá ser realizada pelo juízo de origem em primeira instância, salvo nas ações de competência originária deste Tribunal.

Parties: Recorrente: EGESA ENGENHARIA S.A.; Recorrente: ANA LUIZA DIAS BATISTA TEODORO RIBEIRO; Recorrente: ELMO TEODORO RIBEIRO; Recorrida: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XXV S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 September 2024
Procedural Posture: Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso
Outcome: julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics: Homologação De Acordo, Prejudicialidade, Extinção Do Recurso

Processo Civil Homologação De Acordo Prejudicialidade Extinção Do Recurso

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Parties

EGESA ENGENHARIA S.A.

Recorrente

ANA LUIZA DIAS BATISTA TEODORO RIBEIRO

Recorrente

ELMO TEODORO RIBEIRO

Recorrente

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XXV S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso

Legal Issues

1 homologação de acordo deve ser processada e decidida pelo juízo originário em primeira instância
2 prejudicialidade do recurso por perda superveniente da pretensão recursal

REsp 2135958 - DECISAO

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