REsp 1712907 - DECISAO

REsp 1712907 - DECISAO

Diante da comunicação do acordo entre as partes houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado, de modo que não há mais o que decidir nos autos; por isso, as decisões indicadas foram tornadas sem efeito e os autos remeteram-se à primeira instância para homologação do acordo.

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Parties
ERNETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; ERNEST JOSÉ POLICASTRO HEIB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Torno sem efeito as decisões de fls. 2.836-2.840 e 2.861-2.858 e julgo prejudicado o recurso. Remetam-se os autos à primeira instância para a homologação do acordo celebrado entre as partes. Publique-se. Intimem-se.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Prejudicialidade Do Recurso, Perda Superveniente Da Pretensão Recursal
Processo Civil Homologação De Acordo Extinção Do Processo Prejudicialidade Do Recurso Perda Superveniente Da Pretensão Recursal

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Parties

ERNETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

ERNEST JOSÉ POLICASTRO HEIB

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Homologação do acordo pelas instâncias competentes
  3. 3 Extinção do processo em razão de transação e cumprimento do acordo

Ratio Decidendi

Diante da comunicação do acordo entre as partes houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado, de modo que não há mais o que decidir nos autos; por isso, as decisões indicadas foram tornadas sem efeito e os autos remeteram-se à primeira instância para homologação do acordo.

Court Disposition

Torno sem efeito as decisões de fls. 2.836-2.840 e 2.861-2.858 e julgo prejudicado o recurso. Remetam-se os autos à primeira instância para a homologação do acordo celebrado entre as partes. Publique-se. Intimem-se.

Orders

  • Torno sem efeito as decisões de fls. 2.836-2.840 e 2.861-2.858
  • Julgo prejudicado o recurso