AREsp 2464285 - DECISAO

AREsp 2464285 - DECISAO

Diante da notícia de acordo e do pedido de extinção do feito, verificou-se a falta de interesse para o prosseguimento do julgamento do agravo em recurso especial, razão pela qual os embargos de declaração foram declarados prejudicados, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à...

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Parties
Requerente: JOSÉ MÁRIO PERASOLO; Requerente: MARIA DE LOURDES PERASOLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração prejudicados em razão de acordo noticiado; determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos à origem para homologação do acordo.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Extinção Do Feito, Perda De Objeto, Embargos De Declaração, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Homologação De Acordo Extinção Do Feito Perda De Objeto Embargos De Declaração Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

JOSÉ MÁRIO PERASOLO

Requerente

MARIA DE LOURDES PERASOLO

Requerente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Notificação de acordo pelas partes e pedido de extinção do feito
  2. 2 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão do acordo celebrado na origem
  3. 3 Prejudicialidade dos embargos de declaração em face da homologação do acordo

Ratio Decidendi

Diante da notícia de acordo e do pedido de extinção do feito, verificou-se a falta de interesse para o prosseguimento do julgamento do agravo em recurso especial, razão pela qual os embargos de declaração foram declarados prejudicados, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados em razão de acordo noticiado; determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Orders

  • Julgo prejudicado os embargos de declaração de e-STJ fls. 1.417/1.421.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.