AREsp 2696345 - DECISAO

AREsp 2696345 - DECISAO

Verificado que as partes apresentaram acordo e que os advogados subscritores da minuta possuem poderes para transigir e desistir nos termos dos arts. 104 e 105 do CPC, o relator, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, homologa o acordo e, nos termos do art. 487, III, "a", do CPC, extingue o processo com resolução...

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Parties
Requerente: EXPRESSO 3300 TRANSPORTE LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA.; Requerente: SOMPO SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Homologação De Acordo / Decisão Monocrática (homologação De Acordo)
Outcome
Homologo o acordo apresentado; extingo o processo com resolução de mérito; julgo prejudicado o agravo interno de fls. 442-450; após o trânsito, baixem os autos à origem; publique-se; intimem-se.
Legal Topics
Homologação De Acordo, Autocomposição, Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito
Direito Processual Civil Homologação De Acordo Autocomposição Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito

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Parties

EXPRESSO 3300 TRANSPORTE LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA.

Requerente

SOMPO SEGUROS S.A.

Requerente

Procedural Posture

Homologação De Acordo / Decisão Monocrática (homologação De Acordo)

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo entre as partes
  2. 2 verificação de poderes dos advogados para transigir e desistir
  3. 3 extinção do processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, a, do CPC

Ratio Decidendi

Verificado que as partes apresentaram acordo e que os advogados subscritores da minuta possuem poderes para transigir e desistir nos termos dos arts. 104 e 105 do CPC, o relator, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, homologa o acordo e, nos termos do art. 487, III, "a", do CPC, extingue o processo com resolução de mérito.

Court Disposition

Homologo o acordo apresentado; extingo o processo com resolução de mérito; julgo prejudicado o agravo interno de fls. 442-450; após o trânsito, baixem os autos à origem; publique-se; intimem-se.

Orders

  • Homologo o acordo apresentado.
  • Extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "a", do CPC.