REsp 2094656 - DECISAO
Diante da petição conjunta das partes comunicando a celebração de acordo, homologo o acordo e a renúncia ao prazo recursal assim como a desistência do recurso extraordinário, nos termos dos arts. 487, III, "b", 998, "caput", e 999 do CPC.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 November 2024
- Procedural Posture
- Homologação De Acordo
- Outcome
- Homologo o acordo celebrado, bem como a renúncia ao prazo recursal e a desistência do recurso extraordinário, nos termos dos arts. 487, III, "b", 998, "caput", e 999 do CPC.
- Legal Topics
- Homologação De Acordo, Renúncia De Prazo Recursal, Desistência De Recurso Extraordinário, Audiência De Ratificação
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Procedural Posture
Homologação De Acordo
Legal Issues
- 1 homologação do acordo celebrado
- 2 renúncia ao prazo recursal para impugnação da decisão monocrática
- 3 desistência do recurso extraordinário
Ratio Decidendi
Diante da petição conjunta das partes comunicando a celebração de acordo, homologo o acordo e a renúncia ao prazo recursal assim como a desistência do recurso extraordinário, nos termos dos arts. 487, III, "b", 998, "caput", e 999 do CPC.
Court Disposition
Homologo o acordo celebrado, bem como a renúncia ao prazo recursal e a desistência do recurso extraordinário, nos termos dos arts. 487, III, "b", 998, "caput", e 999 do CPC.
Orders
- Homologo o acordo celebrado.
- Homologo a renúncia ao prazo recursal para impugnação da decisão monocrática de fls. 1.978/1.985.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Por meio de petição conjunta protocolada nesta data comunicam ambas as partes a celebração de acordo com vistas ao encerramento definitivo do litígio. Nos termos dos arts. 487, III, "b", 998, "caput", e 999, todos do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, bem como a renúncia ao prazo recursal para impugnação da decisão monocrática de fls. 1.978/1.985, além da desistência do recurso extraordinário de fls. 1.863/1.8 87. A presente homologação produz efeitos jurídicos imediatos, sem prejuízo da realização, em 13/11/2024, às 11hs, de audiência visando unicamente à ratificação do ato na presença das partes, a ser realizada nas dependências de meu gabinete neste Tribunal Superior. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, voltem à conclusão. EMENTA