REsp 2130068 - DECISAO
Homologo o acordo e extingo o processo, pois as partes celebraram autocomposição e houve comprovação do pagamento, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
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- Parties
- Recorrente: JARDIM DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.; Recorrida: LUCIMARA DOS SANTOS TEIXEIRA; Recorrida: LUIZ CARLOS TEIXEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Petição Conjunta Para Homologação De Acordo / Decisão Homologatória E Extinção Do Processo
- Outcome
- Acordo homologado; processo extinto.
- Legal Topics
- Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Autocomposição
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Parties
JARDIM DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Recorrente
LUCIMARA DOS SANTOS TEIXEIRA
Recorrida
LUIZ CARLOS TEIXEIRA
Recorrida
Procedural Posture
Petição Conjunta Para Homologação De Acordo / Decisão Homologatória E Extinção Do Processo
Legal Issues
- 1 homologação de acordo
- 2 extinção do processo em razão de transação entre as partes
Ratio Decidendi
Homologo o acordo e extingo o processo, pois as partes celebraram autocomposição e houve comprovação do pagamento, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Acordo homologado; processo extinto.
Orders
- Homologo o acordo.
- Extingo o processo nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Em petição conjunta acostada às e-STJ, fls. 429/430, a parte recorrente, JARDIM DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., e as partes recorridas, LUCIMARA DOS SANTOS TEIXEIRA e LUIZ CARLOS TEIXEIRA, por meio de seus advogados, Drs. Michelle Cabrera Hallal e Lucas del Bianco de Menezes Carvalho, respectivamente, informaram a existência de autocomposição para colocar fim ao litígio, requerendo a homologação do acordo e a extinção do feito, após o seu cumprimento. A parte recorrente, intimada a se manifestar, informou que o acordo foi cumprido, juntando o comprovante do pagamento e pleiteando a extinção do processo (e-STJ, fls. 436/437). Não há, pois, como prosseguir na análise do mérito diante da transação realizada entre estas partes. Nessas condições, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. EMENTA