AREsp 2744707 - DECISAO

AREsp 2744707 - DECISAO

Como as partes noticiaram a realização de acordo e requereram a extinção do feito e a baixa dos autos, verificou-se falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando perda de objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se, ainda, a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Parties
QUIMEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.; VANCREDI ASSESSORIA EMPRESARIAL E DE COBRANÇA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso
Legal Topics
Homologação De Acordo, Extinção Do Feito, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Homologação De Acordo Extinção Do Feito Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

QUIMEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

VANCREDI ASSESSORIA EMPRESARIAL E DE COBRANÇA LTDA.

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo e extinção do feito
  2. 2 perda de objeto do agravo em recurso especial
  3. 3 certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Como as partes noticiaram a realização de acordo e requereram a extinção do feito e a baixa dos autos, verificou-se falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando perda de objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se, ainda, a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.