CC 208839 - DECISAO
Não há como prosseguir na análise do mérito diante da transação realizada entre as partes; por essa razão, homologo o acordo e extingo o processo nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Source-derived case information.
- Parties
- Requerente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2024
- Outcome
- Homologo o acordo e extingo o processo.
- Legal Topics
- Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Transação, Renúncia Ao Prazo Recursal
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Requerente
Legal Issues
- 1 homologação de acordo
- 2 extinção do processo em razão de transação entre as partes
- 3 renúncia ao prazo recursal
Ratio Decidendi
Não há como prosseguir na análise do mérito diante da transação realizada entre as partes; por essa razão, homologo o acordo e extingo o processo nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Homologo o acordo e extingo o processo.
Orders
- Homologo o acordo.
- Extingo o processo nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Em petição acostada às e-STJ, fls. 679/692, a parte requerente, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de seu advogado, Dr. Ailton Júnior de Oliveira Silva, informou a existência de autocomposição para colocar fim ao litígio, juntando comprovantes dos pagamentos acertados e requerendo a homologação do acordo, a renúncia ao prazo recursal e a remessa dos autos à origem. Não há, pois, como prosseguir na análise do mérito diante da transação realizada entre as partes. Nessas condições, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. EMENTA