AREsp 2239634 - DECISAO
Homologo o acordo apresentado pelas partes, em conformidade com o art. 487, III, "b" do CPC/2015 e art. 34, IX do RISTJ, sendo por isso declarado prejudicado o recurso por perda de objeto.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso / Decisão
- Outcome
- Acordo homologado; recurso prejudicado por perda de objeto.
- Legal Topics
- Homologação De Acordo, Perda De Objeto
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Procedural Posture
Recurso / Decisão
Legal Issues
- 1 Homologação de acordo nos termos do art. 487, III, "b", CPC/2015
- 2 Perda de objeto do recurso
Ratio Decidendi
Homologo o acordo apresentado pelas partes, em conformidade com o art. 487, III, "b" do CPC/2015 e art. 34, IX do RISTJ, sendo por isso declarado prejudicado o recurso por perda de objeto.
Court Disposition
Acordo homologado; recurso prejudicado por perda de objeto.
Orders
- Homologo o acordo firmado entre as partes, às fls. 1.377/1.380 (e-STJ).
- Julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO As partes apresentaram petição, protocolizada sob o n. 00003248/2025, informando qu e celebraram acordo, consoante instrumento apresentado. Ao final, requerem a sua homologação, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC/2015. Os advogados subscritores das referidas petições possuem poderes para tanto (e-STJ fls. 383 e 1.244 ). Diante do exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, às fls. 1.377/1.380 (e-STJ), em conformidade com o art. 34, IX, do RISTJ, e julgo prejudicado o recurso por perda de objeto. Publique-se e intimem-se. EMENTA