AREsp 2677911 - DECISAO
Homologo o acordo firmado entre as partes e, em razão da celebração do acordo, declaro prejudicado o recurso por perda de objeto.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2025
- Procedural Posture
- Recurso / Homologação De Acordo; Declaração De Prejudicado Do Recurso Por Perda De Objeto
- Outcome
- Homologo o acordo e julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.
- Legal Topics
- Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Extinção Da Ação
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Procedural Posture
Recurso / Homologação De Acordo; Declaração De Prejudicado Do Recurso Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 homologação de acordo nos termos do art. 932, I, do CPC
- 2 perda de objeto do recurso em razão de acordo celebrado entre as partes
Ratio Decidendi
Homologo o acordo firmado entre as partes e, em razão da celebração do acordo, declaro prejudicado o recurso por perda de objeto.
Court Disposition
Homologo o acordo e julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.
Orders
- Homologar o acordo firmado entre as partes, às fls. 713/731 (e-STJ)
- Julgar prejudicado o recurso por perda de objeto
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO As partes apresentaram petição, protocolizada sob o n. 01112352/2024 (e-STJ fls. 712/742), informando a celebração de acordo, consoante instrumento acostado aos autos. Ao final, requerem a homologação do acordo, nos termos previstos no artigo 932, I, do CPC, com a extinção da ação. Os advogados subscritores da referida petição possuem poderes para tanto (e-STJ fls. 70/75 e 215). É o relatório. Decido. A realização de acordo pelas partes, conforme se infere das informações constantes dos autos, denota a superveniente falta de interesse recursal por perda de objeto do presente recurso (e-STJ fls. 713/731). Diante do exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, às fls. 713/731 (e-STJ), em conformidade com o art. 34, IX, do RISTJ, e julgo prejudicado o recurso por perda de objeto. Publique-se e intimem-se. EMENTA